A Câmara de Limeira votará hoje projeto do prefeito Silvio Félix (PDT) que prevê a cobrança de tributos atrasados via extrajudicial. Hoje, as ações de execução fiscal do município são enviadas à Vara da Fazenda de Limeira.
Pela proposta, poderão ser enviados diretamente para o Cartório de Títulos e Protestos os créditos tributários e não tributários (taxas administrativas da prefeitura, por exemplo) de contribuintes de Limeira.

Conforme a justificativa do prefeito Silvio Félix (PDT), o objetivo do projeto é aumentar a arrecadação dos débitos inscritos na dívida ativa do município – em especial, os casos envolvendo devedores de ICMS e IPVA. Não serão, porém, todas as dívidas que serão protestadas extrajudicialmente. “Serão apenas os débitos de pequeno valor, cuja cobrança judicial não compense para a administração em razão do custo.

Trata-se de uma forma indireta de cobrança dos créditos tributários”, citou Félix. Não é citado o total correspondente ao “pequeno valor”.
A prefeitura ainda pretende encaminhar aos órgãos de proteção ao crédito informações referentes às pendências de pagamentos inscritos em dívida ativa.
Segundo o Jornal de Limeira apurou ontem, vereadores da oposição vão solicitar hoje mais informações com relação a uma questão específica prevista no projeto que gera dúvidas. É que a proposta também autoriza a prefeitura a contratar instituição financeira para prestar serviços de cobrança amigável dos contribuintes inadimplentes. A ideia do governo é contratar, via licitação, um empresa para se responsabilizar pelas execuções dos devedores.

O Jornal de Limeira entrou em contato ontem com a assessoria de Félix e pediu informações sobre qual o montante da dívida ativa do município. Foi informado que os números serão levantados hoje e divulgados ao JL.

Fonte: Jornal de Limeira