O número de processos para cobrar dívidas de impostos cresce a cada dia na Justiça da cidade de Limeira. Quase que diariamente, a prefeitura protocola na Vara da Fazenda Pública as chamadas ações de execução fiscal.

Hoje estão em andamento 75.845 ações desta natureza. As informações foram fornecidas pelo juiz responsável pelo cartório do Anexo Fiscal, Adilson Araki Ribeiro. Os dados são referentes a março de 2011.

No balanço geral, a Vara da Fazenda Pública de Limeira acumula 98.325 processos – é o cartório que mais tem ações em andamento. Somente as execuções fiscais somam 94.892 feitos – municipais (75.845), federais (10.404) e estaduais (8.643).

A maioria das cobranças feitas pela prefeitura é relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Há também ações cobrando ISS. E o que muitos contribuintes desconhecem é que eles podem, sim, perder a própria casa, caso sejam executados na Justiça e não quitem a dívida de IPTU. Pela lei, o imóvel pode ser penhorado.

Foram lançados neste ano 108 mil carnês para o pagamento do imposto. O total em valores é de R$ 73 milhões. A expectativa é que se arrecade pelo menos R$ 50 milhões, considerando uma média de 30% de inadimplência.

Antes que o processo vá à Justiça, o devedor pode fazer um acordo com a prefeitura para regularizar a situação. A Secretaria Municipal da Fazenda conta com programas de parcelamento de dívidas para que o contribuinte consiga pagar os impostos atrasados e os do mês. Desde o início do governo Félix (PDT), em 2005, foram intensificadas medidas judiciais para as cobranças de impostos e também para a realização de leilões para a execução dos débitos. Foi uma forma encontrada pela administração municipal de aumentar a sua arrecadação.

Geralmente, processos desta natureza tramitam na Justiça por cerca de 15 meses. Após o ingresso da ação de cobrança, o contribuinte é citado e tem cinco dias para quitar os atrasados. Caso o réu não tenha como pagar o débito, ele mesmo pode nomear um bem para ser penhorado. Se não fizer isso, a própria prefeitura nomeia o bem, por meio de informações junto à Receita Federal ou à Ciretran (no caso de proprietários de veículos). Depois da definição do bem a ser penhorado, o contribuinte tem ainda mais 30 dias para pagar sua dívida e extinguir o processo ou, então, entrar com recurso contra a ação.

Se o débito não for quitado mesmo após a nomeação da penhora, a Justiça marca a data do leilão para que o bem possa ser vendido publicamente.

No primeiro leilão, são aceitos lances a partir do valor da avaliação do bem. Caso não haja arremate, um segundo procedimento é marcado, quando já são aceitos lances com até 60% do valor do bem.

O Jornal de Limeira tentou ontem obter mais informações na prefeitura sobre as ações de cobrança que estão em andamento e também as que ainda vão ser movidas nos próximos meses, porém, não obteve sucesso.

Judiciário tem acúmulo de trabalho

O Judiciário de Limeira – como ocorre em todas as comarcas do País – está lotado de trabalho. Tantos as varas cíveis como as criminais contam com um número grande de processos em tramitação.

Ontem, o Jornal de Limeira fez um levantamento junto ao site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disponibiliza a movimentação de ações do Fórum local. Confira o total de processos de cada cartório até março de 2011: 1ª Vara Cível, 9.723; 2ª Vara Cível, 6.972; 3ª Vara Cível, 8.350; 4ª Vara Cível, 6.146; 1ª Vara Criminal, 1.532; 2ª Vara Criminal, 3.270; 3ª Vara Criminal, 2.696; Juizados Cível e Criminal, 8.817; e Vara da Fazenda Pública, 98.325.

Fonte: Jornal de Limeira