Prefeitura adquire área de reserva legal do novo aeroporto de Limeira
quinta-feira, 16 de junho de 2011No dia 9 de junho a Prefeitura do guia da cidade Limeira pagou o valor de R$ 712 mil pela área de reserva legal para o novo aeroporto de Limeira. O espaço do aeroporto é de 34 alqueires (822.798,64 metros quadrados).
A reserva legal representa 20% do empreendimento, cerca de oito alqueires (193.600 metros quadrados). Grande ganho ambiental recai na reserva que tem o maior aquífero de abastecimento de Limeira. A aquisição desta área foi uma exigência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente fez a exigência para que o município tenha esta reserva para poder construir o aeroporto, é uma condicionante técnica, explicou a Secretaria de Negócios Jurídicos.
Sem a reserva não há aeroporto. Este é um passo importante para dar andamento as obras, que estão na terraplanagem. Agora a nossa área se enquadra no contexto do manejo florestal sustentável e também da responsabilidade social, completou a Secretaria de Negócios Jurídicos.
Para dar continuidade a instalação do aeroporto segundo a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o próximo passo é implantar a reserva.
Reserva Legal
A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos explica que a reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção da fauna/flora nativas. (art. 1°, § III da Lei nº 4.771/65 ).
“A Reserva Legal dispõe sobre a manutenção, recomposição, condução da regeneração natural e compensação da área de Reserva Legal de imóveis rurais”.
Fonte: Prefeitura de Limeira