A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no dia 29 de junho, um projeto de lei do deputado Alencar Santana (PT) que obriga as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos de rodoviárias a manter sanitários em condições de higiene e conservação conforme normas e padrões internacionais, sem cobrança de tarifa aos usuários.

Na rodoviária de guia Limeira, de acordo com o administrador do local, Antonio Aparecido Gomes da Rocha, o valor cobrado para usar o banheiro – tanto feminino, quanto masculino – é de R$ 1. O banho custa R$ 3. Ele não concorda com a medida. “No banheiro temos sabonete, papel toalha e álcool em gel. Com o dinheiro arrecadado conseguimos manter a limpeza, funcionários, além de ajudar na conta de água e energia. Como faremos para manter tudo isso sem a cobrança?”, indaga.

Segundo Rocha, uma média de 200 pessoas usam os banheiros diariamente na rodoviária. “Em dias de movimento, como finais de semana e feriado, esse número aumenta. Geralmente as pessoas que descem dos ônibus é que usam o banheiro”, comenta.

O administrador defende a cobrança para manter a higiene e qualidade dos banheiros.

Na região, tanto em Iracemápolis, quanto em Cordeirópolis, os banheiros das rodoviárias não cobram taxa para o uso.

Em Campinas, é cobrada uma taxa de R$ 1,50 para usar os oito sanitários existentes no local. Já o valor do banho quente é de R$ 7. Em São Paulo, na rodoviária do Tietê, dos seis sanitários, apenas um é gratuito. Os demais custam R$ 1,50. O banho custa R$ 6. Os mesmos valores são cobrados na rodoviária da Barra Funda e Jabaquara.

O PROJETO

O deputado Alencar justifica a gratuidade no uso dos sanitários nas rodoviárias, pois as taxas de embarque cobradas pelas empresas concessionárias ou permissionárias são justamente para remunerar a prestação de serviços e favorecer o conforto e segurança dos usuários.

O descumprimento desta lei sujeitará os infratores à multa diária de R$ 5.235, que correspondem a 300 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).

O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), para que possa ser colocada em prática.

Fonte: Jornal de Limeira