Dezembro deste ano. Este é o prazo da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) para concluir as duas unidades que estão em construção na cidade Limeira. Cada uma delas atenderá 56 infratores – 40 em regime de internação e 16 em internação provisória. Ao todo, serão 112 vagas. Limeira é uma das cidades com maior número de adolescentes internados.

As obras tiveram início em março, no km 138 da via Anhanguera (SP-330), sentido capital. Até que os serviços começassem, houve muita polêmica. Primeiro, as unidades da Fundação Casa seriam no Jardim Vanessa, mas populares e a própria Prefeitura de Limeira questionaram o local. Foi, então, feito um acordo com o governo estadual. Isso após manifestações. Outra questão que contribuiu para o atraso foi o questionamento judicial do valor da desapropriação. Donos da área fizeram a indagação.

A pendência judicial, em relação à posse do terreno, arrastou-se de outubro de 2008 a fevereiro de 2010. Decisão da Vara da Fazenda, no entanto, foi favorável ao governo estadual, o qual pagou pouco mais de R$ 580 mil aos proprietários da área de 54 mil metros quadrados (m2). Diante do questionamento do valor, foi realizada uma perícia no local. Após esse processo, a Justiça decidiu pela imissão provisória na posse. E o Estado não foi obrigado a pagar qualquer diferença financeira aos ex-donos do terreno, na região do bairro dos Lopes – área rural de Limeira.

Agora, essas situações foram superadas e homens trabalham na construção, cujo custo gira em torno de R$ 8 milhões, de acordo com dados divulgados anteriormente pela Assessoria de Imprensa da Fundação Casa (antiga Febem).

Nas unidades locais, a internação, como medida socioeducativa, será aplicada nos atos infracionais cometidos sob violência ou grave ameaça. Já a internação provisória será dada quando o infrator estiver aguardando definição judicial.

Fonte: Jornal de Limeira