Aposentados que têm direito ao desconto de 75% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Limeira (SP) reclamam que não estão conseguindo obter o benefício. O aposentado José Luiz Henrique, de 62 anos, disse que tenta solicitar a redução há um mês na Prefeitura de Limeira, mas acaba sendo impedido pelos funcionários da administração.

“Eu chego na área de tributação e as funcionárias dizem que não podem me dar o benefício porque o prefeito ainda não autorizou”, afirmou Henrique. O desconto é dado a aposentados e pensionistas que tenham um único imóvel e recebido aposentadoria ou pensão de até dois salários mínimos (até R$ 1.244). O benefício é dado também a inquilinos aposentados.

A Prefeitura de Limeira informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá divulgar em breve os dias e os horários para o atendimento a aposentados ou pensionistas. O prazo ainda não foi aberto e a assessoria não soube informar quando o período será liberado para agendamento.

Os aposentados e pensionistas que se adequarem à Lei Complementar 121/1994 75% de desconto no IPTU. Os interessados terão prazo para pagamento do IPTU com desconto (pagamento à vista em bancos e casas lotéricas) e sem juros e multa nas parcelas que estiverem atrasadas.

Ainda segundo a assessoria, nos últimos anos, em média, 400 contribuintes do imposto obtiveram a remissão sobre o tributo. A Prefeitura informou ainda que estipula, anualmente, um prazo, sendo que nos últimos anos “tem sido de duas semanas para o atendimento dos aposentados e pensionistas que irão requerer o benefício”.

Para os aposentados ou pensionistas que não se enquadrarem na lei será concedido um prazo adicional para o pagamento da cota única e da primeira parcela, sem qualquer tipo de acréscimo.

Documentos
A Prefeitura informou, por meio de assessoria de imprensa, que os documentos necessários para aderir ao programa são: comprovante de recebimento da aposentadoria/pensão; detalhamento de crédito, emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); carnê do IPTU de 2012; escritura (reserva de usufruto); e contrato de compra e venda ou formal de partilha para os casos em que o imóvel não esteja em seu nome. Os papéis devem ter sido firmados antes de janeiro de 2012 e com firma reconhecida. Documento de identidade também deve ser levado.

No caso de inquilinos, os beneficiários devem ser aposentados ou pensionistas; não possuírem nenhum imóvel (casa, terreno, sítio etc) a qualquer título; ser comprovadamente responsável pelo pagamento do IPTU; e ter recebido aposentadoria/pensão de até dois salários mínimos.

Eles devem enviar comprovante de recebimento aposentadoria/pensão; detalhamento de crédito, emitido pelo INSS; carnê de IPTU; contrato de locação c/ cláusula de responsabilidade pelo pagamento IPTU e com firma reconhecida (xerox fica); e documentos de identidade.

O detalhamento do crédito poderá ser obtido no INSS, na agência Limeira, na Rua Presidente Prudente, número 130, Cidade Jardim. Telefones: 3441-0783 OU 3033-4765 ou no site 3.dataprev.gov.br.

Fonte: G1