Câmara de Limeira aprova lei da ‘Ficha Limpa’ para os comissionados
quinta-feira, 14 de junho de 2012A Câmara Municipal de Limeira aprovou na última segunda-feira (11), em primeira discussão, o projeto que cria o “Ficha Limpa” para funcionários comissionados da Prefeitura de Limeira. A emenda à Lei Orgânica copiou a lei federal que limita participação de políticos condenados em segunda instância em eleições para cargos públicos. Na esfera municipal, todos que forem condenados em órgãos colegiados não poderão ser contratados pelo Executivo por oito anos.
A aprovação do projeto de autoria de Mário Celso Botion (PMDB) foi unânime, mas uma emenda à matéria teve que ser retirada antes da votação. O vereador Silvio Brito (PDT) propôs que os órgãos conveniados também fossem submetidos à lei. No entanto, muitos parlamentares alegaram que Ongs poderiam ser prejudicadas.
Durante as justificativas de voto, a maioria dos vereadores comentou o projeto e parabenizou Botion pela iniciativa. Raul Nilsen Filho (PMDB), que presidiu a sessão, chamou a votação de “histórica” e disse que era um passo para a evolução política de Limeira. “Alguns erros ficam para sempre, como ter apoiado pessoas que não mereciam. Espero que esse projeto impeça que acontecimentos como esse se repitam”, se justificou.
Assinaturas
Antes de apresentar a proposta ao Legislativo, Botion percorreu instituições e organizações de Limeira em busca de assinaturas. Além da própria, o projeto contou com a chancela de 12 mil pessoas. Para o vereador Ronei Martins (PT), a iniciativa vai conscientizar a população. “O aprendizado político obtido pelo grupo que assinou é o maior ganho, pois é uma experiência que ninguém tira”, completou.
Fonte: G1
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