Estabelecimentos de Limeira destinados ao depósito ou ao estacionamento de veículos apreendidos em virtude de lei poderão ser obrigados a oferecer um local devidamente coberto para armazená-los. De autoria do vereador Carlos Rossler (PRP), o projeto de lei – que vai à votação amanhã na Câmara – visa a conservação dos veículos apreendidos.

Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, os estabelecimentos já existentes terão um prazo de um ano para se adequar às exigências. De acordo com a iniciativa, as empresas que descumprirem a legislação estarão sujeitas à penalidade: de advertência até a suspensão do alvará de funcionamento ou interdição provisória da atividade.

No justificativa do projeto, Rossler espera que a medida evite o sucateamento dos veículos apreendidos. “De outro lado, espera-se que os veículos não retirados pelos proprietários e passíveis de serem vendidos em leilões possam ser melhor conservados, se mantidos abrigados, assim não perdem valor de mercado e atraem interessados para a compra”, destaca.
Segundo Rossler, já que há cobrança para manter os veículos no depósito, o estabelecimento deveria oferecer, pelo menos, cobertura para preservar o patrimônio. “Os carros ficam no pátio parados, no relento, e vão se deteriorando”, acredita o parlamentar.

Ainda de acordo com a justificativa do vereador, a penalidade de apreensão de veículos tem sua finalidade desvirtuada na atual conjuntura. “Privar indivíduos de seus bens para simplesmente destruí-los, permitir que os valores decorrentes de tributos e penalidades sejam convertidos em ferrugem não é algo aceitável quando existem alternativas viáveis para que a propriedade cumpra sua função social e o Estado necessita de recursos para promover o bem comum”, aponta.

Uma emenda da vereadora Iraciara Bassetto (PV) acrescenta ainda a obrigatoriedade de um espaço coberto para as empresas do setor de autopeças, ferro velho e desmanche. A emenda também será apreciada pelo plenário.

Fonte: Jornal de Limeira