A primeira plenária de 2013 do COMPLAN (Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Ambiental de Limeira) foi realizada na manhã desta quarta-feira, 27 de fevereiro, no auditório da Concessionária Foz do Brasil. Nesse primeiro encontro, tiveram destaque a eleição dos membros da sociedade civil e a apresentação da metodologia dos trabalhos que serão feitos pelo Conselho durante o ano.

Segundo o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Felipe Penedo de Barros, também estavam na pauta da reunião assuntos como a finalidade do COMPLAN, os critérios para a participação no Conselho e o processo de encaminhamento das propostas.

“O COMPLAN trata de assuntos voltados ao planejamento da cidade, engloba tudo relacionado ao Plano Diretor de Limeira, como quais bairros poderão ter comércio, onde serão as avenidas, tipos de alterações no cadastro de obras particulares, quantos pavimentos terá um prédio comercial, por exemplo”, disse.

De acordo com Barros, alguns membros do ano passado foram mantidos e também novos nomes foram indicados. A posse dos membros eleitos será na Câmara Municipal de Limeira, com data prevista para o dia 27 de março. “O que é deliberado pelo COMPLAN é encaminhado à Câmara Municipal para votação e deve virar lei”, explicou o secretário.

Como funciona

O COMPLAN foi criado através do Capítulo IV, Seção II, Art. 133 da Lei Complementar nº 442, de 12 de janeiro de 2009. O mandato de seus conselheiros possui a validade de dois anos. É um órgão consultivo e deliberativo de aconselhamento, que trata da fiscalização, acompanhamento e assessoramento em relação às políticas territoriais ambientais do município. Ele está vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e sua formação é partidária, sendo 20 membros titulares do poder executivo e seus suplentes, e 20 membros titulares da sociedade civil, também com os seus respectivos suplentes.

“Queremos incentivar as entidades envolvidas a participarem do COMPLAN, uma vez que as decisões tomadas dentro do Conselho afetam diretamente todo o município”, enfatizou Barros.

A participação da sociedade civil é feita através dos representantes das entidades na cidade de Limeira. Entre os participantes estavam presentes: representantes da ACIL (Associação Comercial e Industrial de Limeira), do Sindicato Rural de Limeira, do Sincaf (Sindicatos e Federações), Concessionária Foz do Brasil, da AEAL (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Limeira), do IAB Limeira (Instituto de Arquitetos do Brasil), dos Bairros Boa Vista, XX e Villaggio San Pietro. Além dos membros da sociedade civil estavam presentes: o secretário da Agricultura, Abastecimento e Apoio à Zona Rural, Marcelo Coghi, o secretário de Turismo e Eventos, Ricardo Negrucci Victoreti, representantes das Secretarias Municipais dos Transportes, de Assuntos Jurídicos, da Habitação, de Governo e Desenvolvimento, de Obras e Serviços Urbanos e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicações