Dois projetos apresentados pela Prefeitura de Limeira foram selecionados para integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do governo federal. Um deles – para obras de contenção de enchentes – prevê o repasse de R$ 25,06 milhões ao município. O outro – na área habitacional – gira em torno de R$ 1,8 milhão.

Os projetos selecionados foram divulgados ontem no Diário Oficial da União. Recentemente, o prefeito Silvio Félix (PDT) apresentou projeto de lei complementar na Câmara Municipal pedindo autorização para o município contrair empréstimo no valor de US$ 35 milhões (R$ 60,9 milhões) e investir em obras de macrodrenagem.

E é para auxiliar a cidade a resolver este problema que o Ministério das Cidades selecionou o primeiro projeto de Limeira para fazer parte do PAC 2.

Trata-se de obras para contenção de enchentes, com a implantação de reservatório enterrado de contenção e com interligação para galerias de águas pluviais existentes e livre drenagem. Segundo o Ministério das Cidades, as obras têm o valor de R$ 25,06 milhões de recursos não onerosos.

O segundo projeto é de elaboração de estudos e projetos para a urbanização do Jardim Dom Oscar Romero. “O bairro foi implantado, há cerca de 15 anos, de maneira errada. Agora, estamos nos esforçando para regularizar a documentação das 43 famílias que vivem ali”, disse o secretário municipal de Habitação, Antônio Custódio de Oliveira.

Segundo ele, o município participa de um programa do governo estadual intitulado “Cidade Legal”, que também busca a regularização da documentação.

“Dentro do Cidade Legal, existe um projeto de regularização fundiária do bairro. Para fazer isso, porém, custa dinheiro. É necessário contratar empresa. Por isso, pleiteamos verba do governo federal”, aponta Custódio.

Após ser notificada oficialmente pelo governo federal, a prefeitura tem 30 dias para apresentar os documentos exigidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) relativos a custos dos projetos. Com a aprovação dos documentos, prefeitura e União assinam um termo de compromisso e os recursos federais estarão garantidos para que a prefeitura inicie as obras.

Fonte: Jornal de Limeira