A Câmara Municipal de Limeira criará uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades na construção do futuro aeroporto no bairro Água Espraiada. A comissão deverá atuar em duas frentes – na apuração dos valores que já foram gastos e na execução da obra de acordo com suas especificidades técnicas na cidade Limeira.

O requerimento de abertura da CPI deve ser protocolado hoje no Legislativo. No entanto, a comissão já poderá ser constituída, pois o vereador Jorge de Freitas (PPL) já garantiu as sete assinaturas que autorizam a abertura do procedimento investigatório. Além de Jorge, também deverão assinar o pedido de abertura os vereadores Zé da Mix (PSD), Ronei Martins (PT), Bruno Bortolan (PMDB), Dra. Mayra (PPS), Dr. Júlio (DEM) e Ju Negão (PSB). Até a sessão da próxima segunda-feira, quando o requerimento será lido em plenário, Jorge deve angariar a adesão de mais parlamentares. Também na próxima sessão, devem ser indicados os cinco membros que farão parte da comissão.

No requerimento de abertura, Jorge aponta que os objetivos da CPI são apurar as supostas irregularidades no contrato de construção do aeroporto, os valores que foram gastos, cujo total passam os R$ 13,7 milhões, valores da terraplenagem para elaboração de uma parte da pista de pouso e decolagem, inexistência de autorizações de órgãos reguladores para seu funcionamento por razões técnicas e de inviabilidade ou viabilidade do local, entre outros assuntos que envolvam a obra, inclusive aqueles de natureza técnica e possíveis riscos ambientais.

Na justificativa do requerimento, Jorge aponta que somente na obra de pista de pouso e decolagem já foram gastos mais de R$ 13 milhões, cujo contrato já foi julgado irregular do TCE (Tribunal de Contas do Estado). “A área destinada à construção do aeroporto foi comprada há mais de dez anos e, até o momento, nada existe no local, exceto uma pequena pista pavimentada e sem os critérios técnicos exigidos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil)”, afirma o vereador.

A CPI deverá apurar a compra da área, contratos envolvidos, terraplenagem, autorizações de órgãos reguladores e o projeto desenvolvido para a obra.