O Ministério Público (MP) e a Prefeitura de Limeira assinam nesta semana um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a municipalização da oferta da merenda escolar na cidade. A medida visa acabar com a terceirização dos serviços de alimentos nas escolas ocorrido durante a gestão do ex-prefeito Silvio Félix (PDT), que foi cassado em abril deste ano. Denúncias deram início à investigação do caso pelo MP e pela Câmara no primeiro semestre.

Entenda o caso
Uma operação do Ministério Público, em abril deste ano, flagrou alimentos vencidos e armazenados irregularmente no galpão da empresa terceirizada Le Barom, localizada no bairro Granja Machado, em Limeira. Dois meses depois, um laudo do Instituto Adolfo Lutz comprovou a má qualidade da merenda, depois de análise de uma amostra de carne.

O documento foi entregue ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) da cidade de Piracicaba. No final de julho, a Prefeitura rompeu o contrato com a Le Barom e assumiu o preparo da alimentação dos estudantes.

Justificativa do MP
Segundo o promotor de Justiça e do Patrimônio Público de Limeira e responsável pelo caso, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, a assinatura do TAC é necessária para evitar que a Prefeitura volte atrás na municipalização do serviço. “Tem que ficar no papel, pois na próxima gestão o serviço pode voltar a ser da mesma forma. A secretária de Educação aceitou e a impressão do documento já está sendo feita. Ele deve ser assinado em breve”, afirmou.

Ainda de acordo com Bevilacqua, a terceirização do serviço mostrou-se inconveniente, ineficaz, indevida e prejudicial aos cofres públicos e às crianças da rede municipal de ensino. “Com tudo isso, entendemos que esse serviço deve ser feito pela Prefeitura e não por uma empresa terceirizada”, explicou.

O promotor do MP de Limeira também disse que caso o Executivo descumpra o TAC, seus representantes podem ser responsabilizados judicialmente, processados por improbidade administrativa. “Não existe uma previsão de tempo para este TAC, especificamente. A ideia é que a municipalização da merenda escolar em Limeira seja perpétua”, disse Bevilacqua.

Outro lado
A Secretaria da Educação de Limeira, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o TAC, com todos os termos entre as partes, está sendo finalizado e não há previsão de quando será concluído. “O intuito é garantir que as próximas gestões não terceirizem o serviço”.

Fonte: G1