A Prefeitura de Limeira (SP) demoliu na última terça-feira (16) ao menos três casas construídas em um loteamento irregular na região do bairro Água Espraiada. Os terrenos estão em uma área de proteção de mananciais e não poderiam abrigar edificações, de acordo com o secretário da Agricultura, Marcelo Coghi. Outras moradias devem ser destruídas após a saída dos moradores, que será acompanhada pelo serviço social do município.

A Prefeitura informou que derrubou as casas após uma decisão da Justiça que determinou a desocupação da área. Os lotes, cerca de 40 no total, foram vendidos há dois anos por meio de contratos de gaveta e não têm registro no cadastro imobiliário do município.

“O juiz da Vara da Fazenda Pública, Adilson Araki Ribeiro, determinou à Prefeitura impedir edificação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, assim como se valer de poder de polícia e destruir edificações, e barrar a continuidade da propaganda do loteamento”, informou o Executivo em nota enviada pela assessoria de imprensa.

Coghi explicou que a antiga proprietária vendeu a área para duas pessoas, uma de Americana (SP) e outra de Paulínia (SP), que a dividiram em duas outras e, irregularmente, repartiram-nas em chácaras de recreio.

“Como a área é de proteção de mananciais, não foi possível emitir a escritura das chácaras de recreio e a primeira proprietária responde criminalmente pelo caso, visto que a área ainda permanece em seu nome”, relatou a assessoria da administração municipal.

A Prefeitura contratou um trator de esteira para a demolição. Segundo o secretário da Agricultura, os moradores estavam cientes da operação, uma vez que funcionários do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) visitaram as casas e alertaram sobre as irregularidades. “As pessoas foram notificadas e multadas pelo parcelamento irregular. Depois, foi estipulado um prazo para que os moradores realizassem a demolição das obras irregulares, o que não foi acatado”, disse Coghi.

Fonte: G1