Enquanto o prefeito de Limeira (SP), Paulo Hadich (PSB), apresenta projeto de lei para devolver ao Estado o salário dos servidores cedidos ao município (e a Câmara Muncipal de Limeira aprova a proposta), a Prefeitura de Limeira continua a bancar  o pagamento de 34 funcionários municipais emprestados a órgãos estaduais e federais. Estes, no entanto, não dão contrapartida ao serviço na cidade de Limeira.

De acordo com resposta do Executivo a requerimento do vereador Nilton César dos Santos (PRB), atualmente os servidores da Prefeitura estão emprestados para repartições públicas da União e do Estado. Eles custam aos cofres de Limeira aproximadamente R$ 1 milhão.

Entenda o caso
Pela lei de Hadich aprovada no Legislativo, o Executivo local ficou autorizado a reembolsar salários que José Lombardi (cedido para a Secretaria Municipal de Educação) e Milton Caram (emprestado ao Instituto de Previdência do Município) ganhavam em órgãos estaduais.

Com a “contrapartida” da Prefeitura, Lombardi e Caram vão custar R$ 272 mil a mais ao governo local somente em 2013. O assunto é investigado pelo Ministério Público (MP), que verifica se há pagamentos de salários acima do teto constitucional aos comissionados, que, com a medida, podem receber mais que os R$ 13,1 mil mensais ganhos pelo prefeito da cidade.

Os  vencimentos destes 34 servidores comprometem 0,14% do Orçamento municipal, conforme a resposta do Executivo ao vereador Nilton Santos. No documento, a Prefeitura não especifica o valor exato dos salários. A previsão orçamentária inicial era de R$ 772 milhões em 2013.

Procurada, a assessoria do prefeito Hadich afirmou que levantaria mais informações sobre o que motivou o Executivo a propor o ressarcimento dos salários aos funcionários cedidos, mesmo tendo de continuar arcando com os vencimentos dos servidores municipais que empresta ao Estado e à União.

Em nota oficial, a Prefeitura de Limeira informou que o valor que será gasto em 2013 com os servidores cedidos é de R$ 1.154.432,22, o que representa 0,14% do orçamento anual. “Ressaltamos que o ressarcimento de servidores municipais por parte do Estado é um desejo antigo de todos os prefeitos do estado de São Paulo, sendo que Limeira não é a única cidade a fazer a cessão de servidores aos órgãos estaduais”, relatou a administração.

Fonte: G1